Últimas Notícias

• 27/05/2016 - AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais

  A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em 2004
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• 25/05/2016 - Associados ao IRIB já podem consultar a versão digital da RDI nº 79

  A edição está disponível na área restrita do portal do Instituto e pode ser acessada mediante login e senha
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• 25/05/2016 - Corregedoria-Geral da Justiça Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas

  Novas regras foram publicadas no dia 24/05 e trazem dispositivos inovadores, segundo o presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco Rezende
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• 24/05/2016 - CORI-MG: Publicado Provimento que codifica atos normativos da CGG-MG relativos aos serviços notariais e de registro

  O Provimento nº 325/2016 foi publicado hoje, 24/5, já está em vigor
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• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
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• 23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip

  Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras
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• 20/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos faz sua segunda reunião

  Foram discutidas soluções que permitam a interoperabilidade das centrais eletrônicas estaduais em funcionamento no país
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• 20/05/2016 - IRIB esclarece questões acerca do Decreto nº 8.764/2016, que institui o Sinter

  Presidência do IRIB, Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Imóveis e CPRI/IRIB assinam o comunicado
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• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

  A PEC 200/16 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade
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• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6
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• 20/05/2016 - Câmara dos Deputados: Área da União poderá ser usada para cultivo de horta comunitária

  O PL nº 4578/16 autoriza o uso de áreas de domínio da União para cultivo de horta comunitária orgânica por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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• 20/05/2016 - AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel

  A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União em atuação para impedir que um imóvel da operadora OI seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais
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• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão admitidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público
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• 19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório

  O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário
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• 19/05/2016 - IBDFAM: Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD

  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um tem suas peculiaridades na cobrança
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• 19/05/2016 - STJ: Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

  A Segunda Turma afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis administrados pela empresa
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• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe
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• 18/05/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB acontece no mês de setembro, em Salvador

  Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição e de hospedagem
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• 18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER

  Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal
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• 18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada

  Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública
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