Últimas Notícias

• 15/01/2024 - Revista de Direito Imobiliário: prazo para envio de artigos foi prorrogado

  Encaminhamento dos trabalhos deverá ser realizado até o dia 15/02/2024.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada

  CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal

  Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
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• 10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito

  Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 10/01/2024 - Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro! Não perca esta oportunidade!
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• 09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional

  Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
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• 09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária

  Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé”

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 29/12/2023 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

  Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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• 27/12/2023 - FLAUZILINO, um homem além de seu tempo

  Confira a homenagem de Sérgio Jacomino a Flauzilino Araújo dos Santos publicada no Observatório do Registro.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 15/12/2023 - Corregedoria apresenta projeto-piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais

  O evento para a apresentação da atual etapa de desenvolvimento do sistema aconteceu na tarde desta segunda-feira (11).
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• 15/12/2023 - XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024. Programe-se!
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• 14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais

  Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
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