Últimas Notícias

• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade.

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
  Veja mais

• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
  Veja mais

• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
  Veja mais

• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície.

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
  Veja mais

• 08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio

  A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
  Veja mais

• 07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência.

  É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
  Veja mais

• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
  Veja mais

• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização.

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
  Veja mais

• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade.

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
  Veja mais

• 30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais

  O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
  Veja mais

• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência.

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
  Veja mais

• 30/04/2013 - CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

  Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 26/04/2013 - Prefeitura de São Paulo sanciona uso do 'Minha Casa' em urbanização de favelas

  Com nova lei, associações e moradores podem solicitar regularização. Proposta tramitava desde 2010 na Câmara de SP
  Veja mais

• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
  Veja mais

• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
  Veja mais

• 25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel.

  Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
  Veja mais

• 25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.

  De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
  Veja mais

• 24/04/2013 - 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Os temas registro eletrônico e regularização fundiária serão discutidos no evento, que será realizado em Ribeirão Preto/SP
  Veja mais

• 24/04/2013 - Estudos Avançados de Direito Notarial e Registral: obra será lançada no dia 25/4

  A publicação tem a visão prática de 12 especialistas sobre tema
  Veja mais

• 23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios

  Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
  Veja mais