Últimas Notícias

• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004

  Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi

  Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
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• 05/07/2022 - Hipoteca judiciária. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/07/2022 - IGG e a garantia no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de Olivar Vitale publicado no CNB/SP.
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 05/07/2022 - Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital.

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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• 04/07/2022 - Portaria MDR n. 2.127, de 30 de junho de 2022

  Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.
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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 29/06/2022 - Matrícula inexistente. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de correção de numeração de matrículas.
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• 29/06/2022 - Incorporação Imobiliária. Memorial – registro. Compromisso de Compra e Venda – validade. Incorporadora – destituição. Adjudicação Compulsória.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.770.095-DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022.
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