Últimas Notícias

• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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• 02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024

  Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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• 01/08/2024 - Servidão Administrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – CPF – ausência. Especialidade subjetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML

  Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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• 22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024

  Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 22/07/2024 - Imóvel rural. Escritura Pública de Estremação. Área remanescente inferior a Fração Mínima de Parcelamento. Autorização judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.221838-6/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 18/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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• 19/07/2024 - Operação Paper Land da PF ressalta importância do Registro de Imóveis

  Investigação de esquema fraudulento teve início a partir da qualificação de Cédula de Crédito Rural suspeita.
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• 19/07/2024 - Usucapião de servidão: Possibilidade e aspectos relevantes

  Confira a opinião de Paola Castelano publicada no Migalhas.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda. Secretaria Municipal de Urbanismo – certidão – mudança de tipologia – sala para apartamento. Escritura – rerratificação. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0224732-58.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 17/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.062559-0/001, Comarca de São Lourenço, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 12/07/2024 - Doação. Matrícula ou registro – inexistência. Primeiro registro – abertura de matrícula.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.038283-8/001, Comarca de Patos de Minas, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 26/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 11/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES E HOSPEDAGEM

  Conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo, a Agência Oficial do XLIX Encontro, e faça sua inscrição!
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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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