Últimas Notícias

• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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• 06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal

  Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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• 16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR

  Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos"

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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