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09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
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08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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07/03/2012 - TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais
Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital
Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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28/02/2012 - Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça
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24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores
Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line
O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso
Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos
Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária
O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente
Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso
São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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06/02/2012 - TJMS: 5ª Câmara Cível denega penhora de imóvel
Segundo consta nos autos, o imóvel em questão é um sobrado constituído de dois pavimentos com finalidades diferentes
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