Últimas Notícias
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07/05/2024 - Escritura Pública de Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Parcelamento irregular. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0487039-40.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 18/04/2024 e publicado em 25/04/2024.
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03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil
Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça
Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais
A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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03/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – impugnação. Remessa às vias ordinárias.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046587-41.2023, Comarca de Araranguá, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros
No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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30/04/2024 - STJ debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
Audiência Pública promovida pela Corte será realizada no dia 3 de junho.
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30/04/2024 - TJSC divulga números da atividade extrajudicial no Estado no mês de março
Quase 100 mil atos gratuitos foram praticados e noventa Serventias foram atendidas pelo Renda Mínima.
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30/04/2024 - Usucapião extrajudicial. Diversas execuções contra o proprietário. Requisitos legais – burla. Via judicial.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003924-29.2022.8.21.0057, Comarca de Lagoa Vermelha, Relatora Desa. Walda Maria Melo Pierro, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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29/04/2024 - Compra e Venda – escritura lavrada. Imóvel não registrado em nome do executado. Penhora de direitos – possibilidade.
TJMG. 9ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.217079-5/001, Comarca de Divinópolis, Relator Des. Pedro Bernardes de Oliveira, julgado em 16/04/2024 e publicado em 18/04/2024.
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26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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25/04/2024 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul
Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
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25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026
Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais
Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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23/04/2024 - ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT
Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
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23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento.
TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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22/04/2024 - Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004975-27.2018.8.21.0086, Comarca de Cachoeirinha, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 10/04/2024 e publicada em 12/04/2024.
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19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar
Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência
Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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