Últimas Notícias

• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel

  Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão.

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 05/06/2012 - TJMG: Penhora depende de regime de bens

  Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira
  Veja mais

• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
  Veja mais

• 22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico

  4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
  Veja mais

• 14/05/2012 - STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

  O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
  Veja mais

• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta

  A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública em favor dos compradores
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJMG: Condomínio – extinção – imóvel indivisível. Alienação judicial. Usufruto.

  Condômino pode requerer alienação judicial de imóvel indivisível, mesmo que o bem esteja gravado com usufruto.
  Veja mais

• 11/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta

  A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública do imóvel em favor dos compradores
  Veja mais

• 10/04/2012 - TJMG: Compra e venda. Hipoteca cedular. Credor – anuência.

  Imóvel gravado com hipoteca cedular depende de prévia anuência do credor para ser alienado.
  Veja mais

• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
  Veja mais

• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
  Veja mais

• 10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições

  O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
  Veja mais

• 16/12/2011 - TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável

  Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
  Veja mais

• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
  Veja mais

• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
  Veja mais

• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
  Veja mais

• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
  Veja mais