Últimas Notícias

• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público.

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

  A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

  Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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