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14/07/2021 - Empresa de loteamento que não entregou área verde deve indenizar cliente
A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz.
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13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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12/07/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7
Parceria entre TAC7 e IRIB oferece DESCONTO de 30% para associados ao Instituto.
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12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas
Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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07/07/2021 - Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará
Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
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06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos
O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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05/07/2021 - Corregedor-geral destaca avanços na área extrajudicial
Paulo Velten é o entrevistado da 10ª edição do Cartórios no Ar.
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30/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral
Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto. AULAS COMEÇAM HOJE!
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29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro
Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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23/06/2021 - Mais três órgãos passam a utilizar o Protocolo Digital
Instituições públicas aderiram à ferramenta desenvolvida para simplificar o envio de documentos e requerimentos.
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21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará
É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019
Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio
Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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08/06/2021 - CPRI/IRIB se reúne para discutir Pedido de Providências em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça
Reunião virtual tratou acerca do SREI, dentre outros assuntos.
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