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23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal
Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST
Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR
Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de painel sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil
Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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17/08/2021 - Cartórios no Ar: programa do TJMA estreia em novo formato
Primeiro programa em vídeo teve como pauta o Núcleo de Terras Públicas da CGJMA.
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12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas
Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”
Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio
Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação
Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais
Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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01/09/2020 - Artigo – Mídia News - Regularização fundiária e desenvolvimento – Por Iraja Lacerda
Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas
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24/05/2019 - Câmara Legislativa de Brasília - Comissão geral discute regularização terras públicas rurais
Por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu na tarde desta quinta-feira (23) políticas de regularização de terras públicas rurais.
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03/04/2019 - Clipping – AL/DF – CCJ prorroga por um ano o prazo para regularização de terras públicas rurais no DF
A matéria tramita em regime de urgência na CLDF.
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31/01/2019 - Artigo - Imóveis públicos não estão sujeitos a ação de usucapião – Por Irajá Lacerda
Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas.
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13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará
Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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29/03/2018 - Governo do Paraná - Pequenos produtores de Mandirituba terão terras regularizadas
A ação é fruto de convênio entre o ITCG e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil do Governo Federal, para atender terras públicas ou devolutas e particulares que estão em situação dominial e possessória irregulares
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14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal
A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
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15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
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14/03/2017 - Procuradorias da AGU impedem que ocupante de área pública obtenha certificados indevidamente
Os órgãos esclareceram que o requerente não apresentou os formulários cadastrais e a documentação exigida no Manual de Cadastro para a emissão do CCIR, entre outros
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07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares
Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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