
Últimas Notícias
-
03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia
O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
Veja mais -
23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu
As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
Veja mais -
21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia
As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
Veja mais -
21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento
O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
Veja mais -
14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
Veja mais -
14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
Veja mais -
13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia
O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
Veja mais -
29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses
Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
Veja mais -
25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais
A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
Veja mais -
16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia
Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
Veja mais -
09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas
Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
Veja mais -
18/03/2013 - Comissão da Câmara rejeita novas regras sobre demarcação de terras quilombolas
Ao analisar a proposta, o relator defendeu a sua rejeição por considerar que o assunto já foi tratado pelo Estatuto da Igualdade Racial
Veja mais -
27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena
A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
Veja mais -
26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas
O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Veja mais -
22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!"
O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
Veja mais -
21/02/2013 - Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios
A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região
Veja mais -
22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira
O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
Veja mais -
22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira
A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
Veja mais -
14/12/2012 - Lei sobre alienação de terras públicas do DF é parcialmente inconstitucional
Ministro do STF Joaquim Barbosa ressaltou que a alienação de bem público deve ser efetivada obrigatoriamente mediante licitação
Veja mais -
12/12/2012 - Senador sugere acordo para desocupação de área indígena no MT
O parlamentar disse não são respeitados os direitos daqueles que vivem na região há mais de 20 ou 30 anos, e que têm escrituras das terras que compraram ou ganharam
Veja mais