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17/06/2013 - Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária
Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy Gusmão
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06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros
A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório
A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria
Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais
IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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11/04/2013 - TRF2 extingue pedido de suspensão de reintegração de posse no Jardim Botânico
Segundo informações do processo, UFRJ e a Secretaria de Patrimônio da União vêm elaborando um plano de regularização fundiária do local
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03/04/2013 - TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares
Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a União não tem título válido de propriedade da terra
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06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil
Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo
Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios
Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União
Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira
O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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07/12/2012 - CPRI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios
Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
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07/12/2012 - AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha
Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez
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04/12/2012 - AGU: Procuradoria confirma que terreno destinado a projeto do PAC em Recife é de propriedade da União
A unidade da AGU reforçou que o local constitui terreno de marinha e alagados, sendo, portanto, de propriedade da União
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