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03/05/2018 - Clipping – Gazeta Online - Comprar imóvel no exterior pode abrir portas até para a cidadania
Quem investe 500 mil euros em imóveis em Portugal pode solicitar um Golden Visa, ou seja, o direito de viver em qualquer país da União Europeia. Após cinco anos, é possível transformar o visto em cidadania portuguesa.
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02/05/2018 - Clipping – O Globo – Mercado em crise e disputas judiciais dificultam venda de imóveis do estado
O governo estadual vem enfrentando dificuldades para cumprir uma meta estabelecida no Plano de Recuperação Fiscal, firmado oito meses atrás com a União: arrecadar, até 2020, R$ 320 milhões com a venda de 64 imóveis. O dinheiro reduziria o rombo do Rio previdência, estimado em R$ 12 bilhões. A Secretaria de Fazenda e Planejamento reconhece que a tarefa é árdua, já que boa parte dos bens está envolvida em disputas judiciais. E, para piorar, o mercado imobiliário passa por um período de retração — não é fácil encontrar quem possa comprar à vista (uma exigência que consta do acordo) um prédio inteiro, um grande terreno ou mesmo um palácio.
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27/04/2018 - Câmara dos Deputados: Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária
A Medida Provisória 809/17 pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária
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26/04/2018 - STJ: Papel do STJ como indutor de debates é destacado no seminário sobre incorporação imobiliária
“Espero que o STJ continue cumprindo o papel de indutor dos debates, tarefa relevante e fundamental para a nossa atividade principal, que é julgar bem as causas”
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26/04/2018 - Revista W3 (SC) - Empresas do Parque Industrial garantem propriedade de imóveis
O certificado entregue dará direito a propriedade definitiva para as empresas instaladas no Parque
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26/04/2018 - IBRAFI – TJ/SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Para o TJ/SP não cabe à construtora rescindir os contratos nem ser responsabilizada pela restituição de valores que já tenham sido pagos. A discussão, que envolve imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, deve ser entre o cliente e o banco que emprestou o dinheiro
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24/04/2018 - Clipping – Zero Hora – Ranking da venda de imóveis: veja os bairros mais caros e mais baratos em Porto Alegre
Anunciada pela Caixa Econômica Federal na semana passada, a redução das taxas de juros para financiamento da casa própria e o aumento do percentual a ser financiado para aquisição de imóveis usados aproxima brasileiros que sonham com um imóvel pra chamar de seu do objetivo. Para quem já planeja os próximos passos para a compra da casa própria, um levantamento do Sindicato da Habitação do RS (Secovi-RS) pode ajudar a mapear os locais em Porto Alegre.
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24/04/2018 - TJ/PI: CGJ e Emgerpi definem parceria para regularização fundiária do conjunto Bela Vista II
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, recebeu, nesta terça-feira (24), visita de cortesia do novo diretor-geral da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), Décio Solano. Durante a reunião, o novo gestor formalizou solicitação de parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) visando à regularização fundiária do conjunto Bela Vista II, localizado na Zona Sul de Teresina, por meio do programa Minha Casa Legal.
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23/04/2018 - CNJ - REVISÃO DISCIPLINAR. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DELEGAÇÃO - PERDA. SANTA CATARINA.
O Conselho Nacional de Justiça, pelo seu pleno, decidiu que a revisão disciplinar, espécie de recurso contra imposição de pena disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, somente alcança juízes e membros do tribunal, não titulares de serventias extrajudiciais. A via de recurso contra decretação de perda de delegação será judicial ou administrativa, que deverão ter curso nos respectivos estados. No texto, fundamentos e precedentes. PP 0005954-32.2015.2.00.0000, Santa Catarina, j. 23/5/2017, DJ 24/5/2017, rel. Norberto Campello.
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23/04/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO. PERMUTA - SERVENTIA DE ORIGEM.
O Plenário do CNJ decidiu pela irregularidade da remoção por permuta, consignando que cabe ao removido o ônus de suportar os efeitos de sua escolha.
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23/04/2018 - CGJSP - CAUÇÃO LOCATÍCIA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA.
Inviabilidade do reconhecimento da prescrição da obrigação em sede administrativa.
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23/04/2018 - CGJSP - LOCAÇÃO - CAUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR.
Cabimento da inscrição da caução locatícia a partir de instrumento particular, não incidência do disposto no artigo 108 do Código Civil - Recurso não provido.
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23/04/2018 - Jornal Opção (GO) - Relatório limita regulamentação de imóveis em áreas públicas a pessoas de baixa renda
Projeto encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) deve ser devolvido para apreciação da CCJ na próxima quarta-feira (25)
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23/04/2018 - Clipping – Exame – Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018
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23/04/2018 - TJ/AC: Comarca de Xapuri realiza o I Mutirão da Usucapião
Os julgamentos possibilitam o desenvolvimento local e a regularização fundiária
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23/04/2018 - CGJSP - CANCELAMENTO DE REGISTRO - NULIDADE - VÍCIO DO TÍTULO.
A nulidade prevista no artigo 214, caput, da Lei de Registros Públicos, é atinente ao modo (registro) e não ao título, sendo certo que nossa legislação fez opção legislativa pelo sistema do título e do modo.
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23/04/2018 - CGJSP - ESCRITURA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO - ERRO MATERIAL. LOTE - ATRIBUIÇÃO - OCUPAÇÃO - EQUÍVOCO.
Retificação de escritura pública de compra e venda de imóvel - Título que atribui aos interessados imóvel diverso daquele referido no contrato celebrado e efetivamente ocupado - Situação que extrapola as específicas hipóteses de retificação previstas nos itens 53 e 54 do Capítulo XIV das NSCGJ por implicar modificação da declaração de vontade das partes e da substância do negócio jurídico realizado.
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23/04/2018 - CGJSP - PROTESTO. CHEQUE - VALOR - LITERALIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO - AUTONOMIA - LITERALIDADE.
Valor por extenso de quantia incompreensível e inexistente – Impossibilidade de superação do vício por meio da relação jurídica determinante de seu saque – Princípios da Literalidade e Autonomia – Recusa do protesto correta – Recurso não provido.
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23/04/2018 - CGJSP - TABELIÃO DE NOTAS. PROCURAÇÃO. IDOSO. CAPACIDADE - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. FÉ PÚBLICA NOTARIAL.
Lavratura de procuração a pessoa idosa, com dificuldade de visão - poderes outorgados a pessoa sem vínculo de parentesco - Limitação do poder da apuração do notário - Critério etário que não pode significar impedimento ao ato - Recurso desprovido.
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23/04/2018 - 1VRPSP - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA.
Ocorrendo a hipótese de impugnação fundamentada, o Oficial deverá buscar a conciliação entre as partes. No insucesso, remeterá o processo ao juízo competente que julgará a impugnação. Caso mantida, este devolverá o processo ao Oficial, que extinguirá o procedimento e a prenotação, cabendo ao interessado buscar a via judicial se entender pertinente o prosseguimento do feito deste modo.
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