Últimas Notícias

• 11/05/2018 - TJ/PI: CGJ e APPM promovem workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”

  O evento contará com a presença de autoridades nacionais na área de regularização fundiária urbana e é voltado aos prefeitos piauienses, além de órgãos governamentais, movimentos sociais e setores da academia ligados à temática.
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• 11/05/2018 - Clipping – Jornal USP - Imóveis ocupados em SP são problema que exige solução

  Atualmente, a cidade de São Paulo possui 1.384 imóveis disponíveis para uso, sendo 645 deles localizados na região central
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• 11/05/2018 - Clipping – Veja Rio - Taquara é o bairro que mais vendeu imóveis no primeiro trimestre

  Neste período, a localidade vendeu 493 dos pouco mais de 6 mil imóveis que tem, de acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi)
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• 10/05/2018 - Clipping – CGN (PR) - Ministério Público alerta para cuidados na compra de imóveis

  A compra da casa própria segue como meta de muitos brasileiros. No Paraná, só pela Caixa Econômica Federal (CEF), maior financiadora de imóveis do país, 131.032 casas e apartamentos foram financiados desde março de 2016 (dentro do programa Minha Casa, Minha Vida).
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• 10/05/2018 - Clipping – Carta Capital - Notificação de imóveis desocupados cai 88% na gestão Doria (SP)

  Prefeitura alega que redução se deve a revisão metodológica da gestão anterior. Especialista aponta impacto para o andamento de políticas habitacionais
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• 09/05/2018 - STJ: Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

  Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um consumidor para desconstituir a penhora incidente sobre o terreno objeto da incorporação.
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• 09/05/2018 - Clipping – O Globo - Após incêndio, MP faz recomendações sobre vistoria de imóveis à Prefeitura (SP)

  Na recomendação enviada na última terça-feira (08.05) à Prefeitura, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que os responsáveis pelos laudos indiquem expressamente a medida mais adequada ao caso, como por exemplo a interdição total ou parcial, o embargo ou a manutenção.
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• 09/05/2018 - Clipping — Correio Braziliense — Decreto permite regularização de terrenos em 9 regiões do DF; confira quais

  As regiões incluídas no PUI são Residencial Victória, no Gama; Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho; Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina; Granja Modelo 1, no Riacho Fundo 1.
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• 08/05/2018 - CNJ: Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião

  Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que chegavam a três anos nos casos mais simples. A usucapião é o direito à propriedade de um bem após uso contínuo e prolongado.
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• 08/05/2018 - Clipping – Migalhas - Desembargador aborda usucapião de bens públicos: "residência é item essencial da dignidade humana"

  TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público.
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• 08/05/2018 - Clipping – Estadão - AGU pede leilão de 12 imóveis de ex-juiz condenado por fraudes no INSS

  A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com petição na 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) defendendo a realização integral do leilão de 12 imóveis, no valor total de R$ 4,6 milhões, pertencentes ao ex-juiz Nestor do Nascimento, envolvido em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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• 08/05/2018 - TJ/MG: Justiça determina reintegração de posse de imóvel de empresa

  A Companhia Setelagoana de Siderurgia Cossisa deverá ser reintegrada na posse de um imóvel que ela havia cedido a um de seus funcionários, para moradia, por meio de comodato verbal.
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• 08/05/2018 - Artigo - O descumprimento da função social da propriedade do bem público – Por Marcos Alcino de Azevedo Torres

  Ao assistir às imagens e ouvir do narrador de que naquele prédio funcionou até uma certa data a sede da Policia Federal e nas lojas uma agência do INSS, desconfiei mas não queria acreditar: tratava-se de um prédio público literalmente abandonado, não fosse a presença daqueles que dele tomaram posse (que para os publicistas seria mera detenção), para o utilizarem, ainda que de modo precário como moradia.
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• 07/05/2018 - Clipping - G1 – Conheça o milionário mercado de imóveis de Nova York

  Os cenários são de filme, mas na vida real, o metro quadrado é tão caro, que as pessoas se acostumam a viver em espaços pequeninhos.
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• 04/05/2018 - TJ/MS: Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

  Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento ao recurso de S.A.M.I. contra sentença de primeiro grau que negou ação de indenização por danos morais, materiais e multa contratual.
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• 04/05/2018 - TJ/MT: Debatedores pedem efetividade na regularização fundiária

  As principais reivindicações foram referentes à possibilidade de um convênio entre a Prefeitura da cidade e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para que o executivo municipal tome a frente da regularização fundiária. Além disso, muitos lavradores questionaram o que fazer diante da possibilidade de perder a área ocupada. A função social da terra também foi indagada.
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• 04/05/2018 - Clipping – Folha Vitória – Vítima de fraude em compra de imóvel será indenizada por imobiliária em Itapemirim

  Segundo a requerente, ela adquiriu o imóvel por intermédio de uma corretora da ré, N.L.S., pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), depositando R$ 20.000,00 na conta da corretora e R$ 80.000,00 (oitenta mil) na conta do segundo requerido.
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• 03/05/2018 - TJ/TO: Cinco acordos de usucapião são fechados em ação de deslocamento da 2ª Vara Cível de Palmas

  Os processos, movidos entre os anos de 2011 e 2012, reivindicavam a posse de terras localizadas no município de Palmas, entre a capital e a cidade de Miracema. De acordo com as ações, a propriedade em questão possuía ao todo 113.0795 ha originariamente, sendo que 63.6674 ha pertenciam aos requerentes Idalmi Silva, Erivelto Gomes Ribeiro, Maria de Jesus Rodrigues Domingos e Mota e Hélio Almeida Dutra.
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• 03/05/2018 - Clipping – O Tempo – Em Minas, 20 mil famílias vivem em perigo em imóveis abandonados

  As edificações não apresentam saída e sinalização de emergência, algumas apresentam risco de queda do fosso do elevador, e em outras os vidros ameaçam cair em via pública. Em muitos casos, os apartamentos são divididos com madeirite e papelão, materiais que podem agravar o perigo em caso de incêndio.
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• 03/05/2018 - Clipping – O Liberal – STJ isenta quem vende imóvel para pagar dívidas

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial quando os recursos são usados para quitar, total ou parcialmente, a dívida de financiamento de outro imóvel residencial no País. O entendimento é da 1ª Turma do tribunal, que considerou ilegal a restrição determinada pela instrução normativa às hipóteses de isenção previstas na Lei nº 11.196/05 e por isso negou provimento a recurso da Fazenda Nacional pela cobrança de imposto de renda.
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