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24/05/2017 - Senado: Aprovada MP que altera área de parque nacional para construção de ferrovia
Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio
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19/05/2017 - AGU obtém reintegração de posse de lote de assentamento que foi repassado ilegalmente
A atuação foi necessária diante da recusa dos ocupantes de deixarem o imóvel público mesmo após a devida notificação administrativa
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17/05/2017 - Curitiba - temos um encontro marcado com o nosso futuro!
Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, convida a classe notarial e registral a participar da 44ª edição do Encontro Nacional do IRIB, que será promovido em Curitiba de 30/5 a 3/6. Inscrições abertas
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16/05/2017 - Blockchain chega à atividade notarial e registral brasileira
O papel vital das notas e dos registros na nova tecnologia disruptiva que pode otimizar os serviços cartorários no mundo virtual. Conheça a nova era da internet. Reportagem especial sobre a blockchain foi publicada na edição nº 7 da revista Cartórios com Você, produzida pelo Sinoreg-SP e pela Anoreg-SP
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15/05/2017 - IRIB realiza curso para novos registradores de imóveis em Salvador/BA
Evento é promovido em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. Aulas ocorrem até terça-feira, dia 16/5, com participação de registradores e colaboradores dos cartórios e servidores do TJBA
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12/05/2017 - Reunião de Especificação do Módulo I do Sinter – Etapa 2: Integração Sinter com Serviço de Registro de Imóveis
Evento acontece hoje (12/5) em São Paulo/SP, com a participação de membros do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
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12/05/2017 - Novos registradores de imóveis recebem capacitação promovida pela CGJ-BA e pelo IRIB
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação de colaboradores dos cartórios
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10/05/2017 - IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imóveis da Bahia
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação dos colaboradores dos cartórios
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09/05/2017 - STJ: Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
A decisão do colegiado é que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção
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28/04/2017 - STF: ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos
Para o procurador-geral da República, a norma contraria os artigos 19, inciso I, 30, incisos I e VIII, e 182, caput, da Constituição Federal
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28/04/2017 - Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas
Procuradorias demonstraram que a empresa foi autuada por desmatar 280 hectares de floresta nativa em área especialmente protegida da Amazônia para atividade rural na Fazenda Santo Expedito, em Canarana/MT
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26/04/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - Elvio Pedro Folloni
6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Capital
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26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União
O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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25/04/2017 - Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União
A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada
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20/04/2017 - Câmara dos Deputados: Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já pune a empresa com suspensão de atividades, interdição temporária do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público ou receber dele subsídios, subvenções ou doações
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19/04/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece nesta semana, dias 20 e 21/4
O evento, promovido pelo CENoR, conta com o apoio e a participação do IRIB e de outras entidades representativas do Direito Notarial e Registral brasileiro
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18/04/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - José Renato Chizotti
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jundiaí, São Paulo.
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17/04/2017 - Senado: Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária
O texto também uniformiza as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal, a fim de impedir atrasos nos programas de assentamento, segundo o governo federal
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13/04/2017 - Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos
IRIB participa de audiência e aponta avanços da MP nº 759/2016, que é analisada por comissão de deputados e senadores
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11/04/2017 - IPRA-CINDER International Review é lançada em evento do Banco Mundial, em Washington, D.C.
Com sede em São Paulo/SP, a secretaria executiva da revista é do IRIB, em parceria com a ABDRI. Confira entrevista com o secretário-geral do IPRA-CINDER, Nicolás Nogueroles, sobre a publicação
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