Últimas Notícias

• 20/02/2014 - Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina

  Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 20/02/2014 - Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2

  São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200
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• 20/02/2014 - RDI nº 76: IRIB recebe artigos para nova edição até o dia 15/03

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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• 19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial

  Atos e documentos poderão ser acessados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
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• 19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará

  O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal
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• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
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• 18/02/2014 - Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração

  Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na confusão patrimonial
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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações administrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental

  O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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• 13/02/2014 - Justiça concede posse de terra a trabalhadores de Araioses/MA

  O TJMA devolveu posse de terra a cerca de 100 famílias de lavradores que vivem e trabalham no local
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• 13/02/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

  Não é possível a adjudicação compulsória de imóvel quando houver violação ao Princípio da Continuidade.
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 passíveis de serem titulados
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• 12/02/2014 - Parceria entre ministérios prevê articulação de políticas públicas em 56 territórios

  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o MCTI visa, entre outros objetivos, articular políticas públicas dentro dos Territórios Rurais e da Cidadania
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• 12/02/2014 - CGJ-PE lança reedição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro

  Atualização contou com a participação da classe notarial e registral
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• 12/02/2014 - Câmara dos Deputados aprova emenda ao novo CPC e limita bloqueio de contas em ações cíveis

  Emenda impede também investimentos bancários em caráter provisório. O confisco de contas só será autorizado depois de o acusado ter sido condenado
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• 11/02/2014 - TJPB: Concurso para Cartórios Extrajudiciais já tem mais de 2.600 inscritos

  Inscrições encerram no dia 21 de fevereiro. A prova objetiva terá caráter eliminatório e está prevista para 13 de abril
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo CPC

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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