Últimas Notícias

• 23/08/2018 - Clipping - ES Hoje - MPES investiga organização criminosa que se apropria de imóveis rurais

  O MPES disse que não pode passar mais informações, porque o caso está sob segredo de justiça
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• 23/08/2018 - Clipping – Engeplus - Administração Municipal executa demolição de imóvel abandonado

  Decreto que autorizou intervenção no imóvel foi assinado pelo prefeito Clésio Salvaro
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• 23/08/2018 - Clipping - Diário da Amazônia - Moradores de Morrinhos comemoram o registro da propriedade (AM)

  As escrituras de todos os 48 lotes do reassentamento já estão disponíveis para a assinatura
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• 23/08/2018 - Clipping – Conjur - TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

  Só é possível a penhora de imóvel de um casal que possui regime de comunhão parcial de bens se houver a intimação do cônjuge. Esse foi o entendimento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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• 23/08/2018 - STJ: No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação

  Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário
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• 22/08/2018 - TJSP – RI – Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva

  TJSP – RI – Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva – Partilha que recai sobre a totalidade dos bens – Qualificação negativa do título – Acerto do óbice apresentado pelo registrador – Recurso não provido.
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• 22/08/2018 - Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto

  IRIB institui Comitê de Implantação do Registro Eletrônico brasileiro e apresenta a proposta de realização de uma Prova de Conceito (POC – proof of concept) do SREI. A primeira reunião Comitê será realizada em São Paulo, em data a ser marcada
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• 22/08/2018 - Clipping – Bem Paraná - Venda de imóveis novos aumenta quase 50% em Curitiba

  O mercado imobiliário está aquecido em Curitiba. Segundo pesquisa da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), o número de imóveis novos vendidos na Capital cresceu 48,4% no 1º semestre de 2018
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• 22/08/2018 - Clipping – Engeplus - Imóveis em estado de abandono serão demolidos via medida emergencial (Criciúma/SC)

  Após publicação do decreto no diário oficial medidas começarão a ser tomadas
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• 22/08/2018 - Clipping – Diário de Goiás - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados pela Prefeitura de Goiânia (GO)

  A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018, sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017
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• 22/08/2018 - Clipping – R7 - Proprietários de imóveis rurais em Cachoeiro recebem auxílio para declarar DITR (ES)

  Declaração do ITR é obrigatória mesmo para quem perdeu ou teve imóvel transferido neste ano
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• 22/08/2018 - Clipping – 94 FM Dourados - Dourados terá parcelamento de ITBI (MS)

  Imposto atrelado à escrituração dos imóveis já rendeu R$ 11 milhões aos cofres municipais este ano e poderá ser pago em seis ou até 10 vezes
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• 22/08/2018 - Clipping – O Globo - Depois de ‘quase hotel’ e abrigo de sem-teto, prédio do Morro da Viúva será condomínio de luxo no Flamengo (RJ)

  Construtora paga R$ 26 milhões ao Flamengo para transformar prédio da antiga sede do clube em grande empreendimento
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• 22/08/2018 - STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel

  O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão da Justiça de São Paulo, a qual havia negado pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não havia efetuado a penhora sobre o imóvel arrematado
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• 22/08/2018 - STJ: Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou a relação de habilitados a participar da audiência pública que discutirá a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão desta última contra a construtora (Tema 971), nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção
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• 22/08/2018 - Câmara dos Deputados: Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

  A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartório
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• 21/08/2018 - TJSP – Ação civil pública – Loteamento irregular

  Lotes físicos que não respeitam a dimensão mínima exigida para fracionamento da terra rural
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• 21/08/2018 - Clipping – Agência Brasil - Venda de imóveis no Brasil cresce 17,3% no segundo trimestre

  Os lançamentos de imóveis tiveram alta de 119,7% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre do ano
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• 21/08/2018 - Clipping – Ric Mais - Aposentado tenta provar ser dono de imóvel desapropriado

  Com um processo de usucapião, aposentado tenta comprovar na Justiça ser dono de seu imóvel, para depois reclamar uma indenização
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• 21/08/2018 - Clipping – O Liberal - Pretende comprar um imóvel na planta?

  Há aspectos nesse tipo de negociação que trazem alguns riscos ao comprador e precisam ser analisados com muita cautela
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