Últimas Notícias

• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 22/02/2024 - Aldemário troca-letras – Seção “Tudo é verdade e dou fé”

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 22/02/2024 - Retificação de registro. Imóvel rural. Área – aumento substancial. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.110215-3/001, Comarca de Mercês, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 07/02/2024 e publicada em 16/02/2024.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22)

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - SERP-JUD será lançado em março

  Versão é voltada ao Poder Judiciário e centralizará serviços prestados pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos.
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/02/2024 - CEnoR: Simplex Urbanístico com o novo diploma legal – na óptica do titulador

  Workshop será realizado no dia 1º de março exclusivamente online.
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• 21/02/2024 - Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 21/02/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. Leilão. Inequívoca ciência.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5036021-32.2023.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e publicado 31/01/2024.
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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