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20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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20/03/2024 - Live: Novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro: o que muda na prática notarial e registral?
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, no canal do RIB no YouTube.
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20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco
Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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20/03/2024 - Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente
Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ.
TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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20/03/2024 - Presidente do IA destaca o sucesso do setor, neste Dia Mundial da Agricultura
Rezende lembrou o papel fundamental do agronegócio na balança comercial do país.
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19/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá live sobre prevenção à lavagem de dinheiro
Transmissão será realizada pelo canal do RIB no YouTube amanhã, 20/03/2024, a partir das 19h.
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19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros
CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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19/03/2024 - Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23
Confira a opinião de Marcos Queiroz publicada no Migalhas.
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19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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19/03/2024 - Imóvel adquirido no PMCMV poderá ser transferido para viúva
CAE do Senado Federal aprovou PL n. 1.776/2023.
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18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com
José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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18/03/2024 - Hospital de Amor: doação de recursos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda
O Hospital é o maior centro de tratamento oncológico da América Latina e não para de crescer!
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18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia
Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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18/03/2024 - Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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18/03/2024 - Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE
Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
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