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Últimas Notícias
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16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal
PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
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14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017
Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal
Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO
Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia
Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal
Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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19/08/2021 - Comissão aprova projeto que permite a programa habitacional incorporar custo extra na Amazônia Legal
Mudança tem que ser feita no novo programa habitacional.
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16/06/2021 - IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal
Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal.
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16/04/2021 - Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia
Iniciativa que gera dados sobre a região deve ser retomada no primeiro semestre deste ano
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15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada
O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da Administração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias
Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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12/02/2021 - PDL suspende decreto de regularização de imóveis federais na Amazônia Legal
De acordo com autores do PDL, Decreto do Governo Federal extrapola regulamentação da Lei n. 11.952/2009.
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10/09/2020 - Câmara - Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia
O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República
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23/07/2020 - Senado - Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal.
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06/02/2020 - Artigo – Estadão - Como não resolver a regularização fundiária na Amazônia – Por André Guimarães e Marcello Brito
Quanto nos custou, até agora, a ausência de uma solução adequada para esse problema?
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22/01/2020 - Clipping – G1 - Coordenação da regularização fundiária passa a ser feita por Conselho da Amazônia, diz ministro Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente disse que o presidente Jair Bolsonaro tomou a frente do tema. O vice-presidente Hamilton Mourão passa a chefiar o conselho.
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17/01/2020 - Incra - Incra e União Europeia discutem ações de regularização para Amazônia Legal
O Incra e representantes da Delegação da União Europeia no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (15) para discutir as próximas ações do Projeto de Cooperação Técnica internacional para o apoio a regularização fundiária na Amazônia Legal.
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26/08/2019 - Senado - Para especialistas, regularização fundiária combaterá desmatamento e incêndios
Regularização fundiária combinada com assistência técnica, crédito, educação rural e ciência e tecnologia é a fórmula para acabar com o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
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18/03/2019 - Clipping – Diário da Amazônia – Mais de 1.000 imóveis terão regularização fundiária em Rolim de Moura (AM)
Havia sido apresentado, em 2018, um plano de trabalho em 2018 para regularização de 1,1 mil imóveis do município.
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