Últimas Notícias

• 22/05/2018 - Clipping – A Voz da Cidade - PLs aprovados pela Câmara de Volta Redonda autorizam desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta (RJ)

  Dois Projetos de Leis, que autorizam a desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta, foram aprovados, recentemente, em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda.
  Veja mais

• 18/05/2018 - Clipping – CapitalNews - Cadastro fiscal e provisório para regularização fundiária é aprovado

  O Projeto de Lei 276/2017 é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que explicou que foi compilada após trabalho da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária. “Foram mais de 12 audiências que promovemos com intenso trabalho da Frente, pensando em soluções diante dos tantos problemas levantados sobre o tema. Quero agradecer os votos e apoio dos demais deputados”, ressaltou Câmara.
  Veja mais

• 17/05/2018 - Senado: CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), ajustes na redação final de projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil. Essas adequações foram sugeridas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas em parecer do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta agora segue para análise em Plenário.
  Veja mais

• 16/05/2018 - Senado: Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

  Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a Lei de Franquias (8.955/1994), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
  Veja mais

• 09/05/2018 - Clipping – CGN - Câmara aprova regularização fundiária no distrito de São João (Cascavel/PR)

  Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (07.05) o Projeto de Lei 41/2018, que autoriza a doação de um lote na colônia São João e Esperança para a Cohavel para fins de regularização fundiária.
  Veja mais

• 19/04/2018 - Agência Senado: Aprovada desapropriação de terreno para o TRE do Rio Grande do Sul

  O imóvel objeto da proposta é o Edifício Muralha, localizado no centro comercial e administrativo de Porto Alegre
  Veja mais

• 22/03/2018 - Agência Senado - Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ

  A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), com rejeição de quatro emendas apresentadas pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ)
  Veja mais

• 16/03/2018 - CONDOMÍNIO – CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  Em regra, a alteração da convenção de condomínio edilício depende da aprovação, em assembleia regularmente convocada, de pelo menos de 2/3 (dois terços) dos titulares dos direitos reais registrados, salvo se a convenção a ser alterada exigir quórum superior. No caso de alienação fiduciária, constituindo-se o credor em proprietário fiduciário, necessária a sua concordância com a alteração.
  Veja mais

• 01/03/2018 - A Crítica - Prefeitura consegue aprovação de novo projeto e construirá 1.490 unidades habitacionais

  Após a divulgação da Portaria do MCidades, o número sobe para 1.490 unidades habitacionais, após período de congelamento de 5 anos sem novas moradias sociais para a Capital
  Veja mais

• 22/02/2018 - JTV Online - Projeto aprovado estabelece cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

  O Projeto de Lei reserva pelo menos 5% das unidades habitacionais subsidiadas com recursos públicos, em Valinhos, para os idosos acima de 60 anos
  Veja mais

• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
  Veja mais

• 19/01/2018 - ALESP avança sobre os registros jurídicos para sanar problemas no cadastro imobiliário dos municípios

  Deputado Junior Aprillanti (PSB) fala sobre o Projeto de Lei nº 973/2017, recém-aprovado pela Assembleia paulista, que obriga cartórios de imóveis a fornecer gratuitamente informações às prefeituras do Estado de São Paulo.
  Veja mais

• 12/01/2018 - Agência Senado - CCJ deve aprovar reparcelamento do solo para recuperação de áreas de risco

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve aprovar neste primeiro semestre o relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres
  Veja mais

• 11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária

  O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
  Veja mais

• 06/09/2017 - Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

  Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, outros serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho
  Veja mais

• 28/08/2017 - CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE

  Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no concurso público sem a observância das irregularidades apontadas
  Veja mais

• 18/08/2017 - Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

  Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
  Veja mais

• 14/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal

  A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei n. 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento
  Veja mais

• 11/08/2017 - G1: Lei n. 13.465/2017 põe fim a metade das áreas de terreno de marinha em Vitória/ES

  Aprovada em julho, ela vai beneficiar moradores de 20 bairros. Proprietários vão receber a posse plena, ou seja, passam a ser donos de 100% do imóvel, que perde assim os vínculos com a União
  Veja mais

• 14/07/2017 - TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial

  Os candidatos serão convocados, posteriormente, para a sessão pública de escolha dos serviços ofertados no Anexo I do Edital, a ser realizada em Belo Horizonte, em data, local e horário a serem publicados no DJe
  Veja mais