Últimas Notícias

• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes
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• 08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.

  Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.
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• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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• 05/10/2015 - Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
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• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 25/09/2015 - STF discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

  O imóvel rural fica no município de Promissão/SP e abarca antigas fazendas agropecuárias conhecidas como Fazendas Reunidas Santa Bárbara ou Fazenda Patos
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• 22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha

  O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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• 12/09/2015 - O impacto das novas tecnologias nas atividades registrais

  Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos
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• 08/09/2015 - MPF, Iphan e Sebrae se reúnem para valorização do Patrimônio Histórico de Cáceres/MT

  Propostas pretendem valorizar o conjunto arquitetônico e paisagístico tombado existente em Cáceres, na região Oeste de Mato Grosso
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul

  Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
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• 03/09/2015 - Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental 2015

  ADA possibilita redução do ITR em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas
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• 02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas

  O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 02/09/2015 - Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, se mobiliza em campanha de preservação do cerrado

  Projeto visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma
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