Últimas Notícias

• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 24/01/2011 - Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco

  Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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• 19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul

  Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional

  Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores

  Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011

  Passa a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula

  Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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