Últimas Notícias

• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos, julgada e publicada em 13/03/2025.
  Veja mais

• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 18/03/2025 - Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade.

  TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
  Veja mais

• 18/03/2025 - CGJAM realiza “Ciclo de Diálogos Institucionais”

  Encontro promoveu reunião com Tabeliães e Registradores.
  Veja mais

• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
  Veja mais

• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
  Veja mais

• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento.

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
  Veja mais

• 12/03/2025 - Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública

  MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
  Veja mais

• 11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural

  PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
  Veja mais

• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
  Veja mais

• 11/03/2025 - Penhora. Bem indisponível. Cabimento.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02/2025.
  Veja mais

• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
  Veja mais

• 10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
  Veja mais

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
  Veja mais

• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
  Veja mais

• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
  Veja mais

• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
  Veja mais

• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
  Veja mais

• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
  Veja mais