Últimas Notícias

• 04/02/2025 - Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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• 03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - Georreferenciamento. Proprietário falecido. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento e proprietário falecido.
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• 30/01/2025 - Usucapião judicial. Área – extensão – identificação. Segurança jurídica.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003023-16.2023.8.16.0134, Comarca de Pinhão, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada em 09/12/2024 e publicada em 23/12/2024.
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• 30/01/2025 - ABECIP apresenta balanço dos financiamentos imobiliários em 2024

  Financiamento Imobiliário bate recorde. Entretanto, deverá haver desaceleração em 2025.
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• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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• 24/01/2025 - Integralização de capital social. Imóvel gravado com Bem de Família.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social em imóvel gravado com bem de família.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0

  Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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