Últimas Notícias

• 17/02/2011 - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos

  De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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• 15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte

  A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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• 15/02/2011 - O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores

  Entrevista com Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 08/02/2011 - Cartório do Amazonas recebe prêmio da ANOREG/BR

  O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus é agraciado com Prêmio de Qualidade Total
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário

  Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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• 04/02/2011 - Nova edição da Revista de Direito Imobiliário já foi enviada

  Associados devem receber a revista até a próxima semana
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• 03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB

  Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional

  Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Liberado acesso a conteúdo de testamento público

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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