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20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos
Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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20/02/2024 - Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
CPF será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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20/02/2024 - Original e cópia – o inebriante efeito especular da digitalização. Velhas questões, novos desafios
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR
Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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19/02/2024 - Presidente do IRIB é nomeado membro do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ
Nomeação foi realizada pela Portaria CN-CNJ n. 09/2024.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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16/02/2024 - XXIII Congresso IPRA-CINDER: resumos dos trabalhos deverão ser encaminhados até 30/05
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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16/02/2024 - IRIB e TAC7 celebram parceria com sorteio de vagas para treinamento!
Evento será realizado nos dias 7 a 9 de março em São Paulo. Ingressos para associados ao IRIB serão sorteados na próxima segunda-feira, 19/02!
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14/02/2024 - Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário
Falta de recursos dificulta financiamento de imóveis para classe média.
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14/02/2024 - CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP
Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
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14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
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14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens?
Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
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14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público
Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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08/02/2024 - Hospital de Amor: saiba mais sobre as atividades do antigo Hospital de Câncer de Barretos
IRIB e Hospital de Amor se unem na luta contra o câncer.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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08/02/2024 - Poder Judiciário do Tocantins sediará 93º ENCOGE e o 5º Fórum Fundiário Nacional
Eventos serão realizados entre os dias 10 e 12 de abril.
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08/02/2024 - IPRA-CINDER: confira o temário do XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral!
Evento será realizado na Costa Rica em dezembro.
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