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10/06/2020 - Câmara dos Deputados - Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável
Conforme a proposta, empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas poderão apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada
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26/05/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - Regularização fundiária: ainda sob impasse, Câmara avalia se insiste em votação
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes de bancada e o relator do projeto da regularização fundiária, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avaliam se retomam tentativa de votar a proposta ou se a adiam para quando a Casa encerrar o período de sessões remotas como prevenção à disseminação do coronavírus
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25/05/2020 - TJ/RJ - Caso Muzema: Justiça nega habeas corpus a um dos suspeitos de construir e vender imóveis irregulares
A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares que caíram na Muzema, na Zona Oeste da cidade
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21/05/2020 - Câmara dos Deputados - Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo
Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus
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21/05/2020 - Senado - MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei
A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira (19) sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto
A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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20/05/2020 - Clipping – Globo Rural - Projeto de lei da regularização fundiária pode ser votado na Câmara nesta quarta
Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade
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18/05/2020 - Câmara - Reunião técnica vai debater hoje projeto da regularização fundiária
O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem hoje reunião técnica para debater o tema
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15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade
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14/05/2020 - Câmara - Líderes não entram em acordo sobre votação da regularização fundiária
Relator da medida provisória espera que seu parecer seja votado na semana que vem na forma de um projeto de lei
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13/05/2020 - Câmara dos Deputados - MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei
Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira
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12/05/2020 - Câmara - Deputados divergem sobre medida provisória que muda regras para a regularização fundiária
Texto está em vigor desde dezembro do ano passado e perderá a validade na terça-feira da próxima semana se não for votado
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11/05/2020 - Câmara dos Deputados - Plenário conclui votação de MP sobre imóveis da União; sessão de hoje é encerrada
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
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30/04/2020 - Câmara dos Deputados - Câmara aprova texto-base de MP que autoriza venda em bloco de imóveis da União
Deputados vão analisar na semana que vem destaques que podem alterar pontos da medida provisória
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20/04/2020 - Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Câmara - Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
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17/04/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Câmara aprova destaque para permitir o pagamento sem CPF regular
Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento
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01/04/2020 - Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário
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19/03/2020 - Câmara dos Deputados - Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária
Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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11/03/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar parecer nesta tarde
A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, pode votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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10/03/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje
A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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