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20/02/2015 - STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa
A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social
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29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital
O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência
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28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse
A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira
O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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24/04/2014 - TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil.
Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital social.
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15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios
Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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07/03/2014 - STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar
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23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos
Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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14/11/2013 - TJPI dá início a concurso para cargo de Notários
São, no total, 292 vagas, entre capital e interiors
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06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios
Proprietários de imóveis em diversos municípios terão acesso à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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06/11/2013 - TJCE apresenta sistema do Selo Digital para cartorários da Capital e Região Metropolitana
O objetivo do projeto é aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais e permitir maior controle e fiscalização
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22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
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06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária
Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA
Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana
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02/09/2013 - Rondônia: começa em outubro programa de regularização fundiária
Iniciativa abrange cerca de 20 mil imóveis da capital Porto Velho
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20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários
Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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24/07/2013 - TJ do Rio arrecada R$ 3,5 milhões com leilões de imóveis de Jorgina de Freitas
Os leilões foram realizados nos dias 8 e 18 de julho, no Fórum Central da Capital
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09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água
Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
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