Últimas Notícias

• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 07/11/2024 - Presidente do IRIB participa do XII Congresso de RTDPJ do Brasil

  Evento é promovido pelo IRTDPJ Brasil em Maceió/AL.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros.

  TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 01/11/2024 - Divórcio. Partilha. Vaga de garagem. Terceiro não condômino.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1066362-21.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2024 e publicada em 10/10/2024
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• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN.
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• 28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
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• 25/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA E FESTA DE ENCERRAMENTO

  Evento marcado pelo sucesso termina com Festa de Encerramento, marcando a confraternização entre os participantes!
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/10/2024 - Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 08/10/2024 - STJ reconhece validade de assinatura eletrônica avançada certificada fora do sistema ICP-Brasil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 01/10/2024 - Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024

  Institui o projeto Receita Soluciona.
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• 26/09/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões

  Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.
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• 25/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA OS PARCEIROS DO IRIB!

  Diversas empresas e entidades ligadas aos Serviços Extrajudiciais estarão presentes no XLIX Encontro, marcando uma parceria de muito sucesso com o Instituto!
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• 19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR

  Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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• 16/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Terceiro garantidor. Promitente comprador – anuência. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia real prestada por terceiro em Cédula de Produto Rural.
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