Últimas Notícias

• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
  Veja mais

• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
  Veja mais

• 11/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA!

  Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
  Veja mais

• 04/11/2022 - Usucapião Administrativa. Ata Notarial – Meio de prova. Tempo de posse – comprovação – Oficial do Cartório.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.121216-0/001, Comarca de Conceição do Mato Dentro, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/10/2022 e publicada em 27/10/2022.
  Veja mais

• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
  Veja mais

• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  Veja mais

• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
  Veja mais

• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini".

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
  Veja mais

• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 13/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: saiba como foi o segundo e o terceiro dia do evento

  IRIB foi o organizador do terceiro dia do evento.
  Veja mais

• 11/10/2022 - III Simpósio Amazônia Brasileira, Nossa para Sempre: terceiro painel será reprisado hoje

  Institutos Sagres e Federalista reprisam painel intitulado “Desenvolvimento Econômico e Terras Indígenas”.
  Veja mais

• 10/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: evento teve início na manhã de hoje

  Evento é realizado na Costa Rica. IRIB será o organizador do terceiro dia.
  Veja mais

• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  Veja mais

• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 29/09/2022 - III Simpósio Amazônia Brasileira, Nossa para Sempre: terceira noite de palestras apresenta experiência indígena no agronegócio

  Veja como foi a terceira noite de palestras em evento promovido pelos Institutos Sagres e Federalista, onde foi apresentado projeto de plantio sustentável de soja em terras indígenas.
  Veja mais

• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
  Veja mais

• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais