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26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento
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24/10/2012 - TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
Segundo entendimento, o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária
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05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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18/09/2012 - IRIB, Anoreg/BR e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria
Assinatura de protocolo de intenções ocorreu em Maceió/AL, durante o Encontro Nacional
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18/09/2012 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Emitente – pessoa física. Garantia – nulidade.
Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária emitida por pessoa física não pode ter garantia prestada por terceiros.
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17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
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14/09/2012 - Assembleia Geral Ordinária é realizada em Maceió
Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2013 será realizado em Foz do Iguaçu/PR
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13/09/2012 - Encontro Nacional discute condomínio edilício e regularização fundiária
Temas foram destaque da programação de terça e de quarta-feira, em Maceió/AL
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13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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12/09/2012 - Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional
Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do painel
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11/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Participam do evento registradores de imóveis de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal
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10/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Abertura solene contou com a presença de registradores de todo o país, na noite de segunda-feira
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05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens'
Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes
Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão
IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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13/08/2012 - XXXIX Encontro Nacional – Maceió
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09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação.
Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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