Últimas Notícias
-
31/07/2014 - Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
29/07/2014 - TJRS: Vaga de garagem – unidade autônoma. Alienação à pessoa estranha ao condomínio. Convenção condominial – autorização expressa – aus&ec
A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.
Veja mais -
11/07/2014 - Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Veja mais -
16/06/2014 - Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
13/06/2014 - TJES: Sai resultado de terceira etapa do concurso de notários e registradores
O Edital nº 16, além de apresentar a relação dos candidatos aprovados na terceira etapa, convoca os mesmos para o exame psicotécnico
Veja mais -
03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.
Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
Veja mais -
29/05/2014 - Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
Venda foi considerada válida pela Terceira Turma do STJ. A área é hoje ocupada por um centro comercial
Veja mais -
29/05/2014 - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
A decisão é da Terceira Turma do STJ
Veja mais -
23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
Veja mais -
22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
Veja mais -
20/05/2014 - Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
Veja mais -
15/05/2014 - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
Veja mais -
15/05/2014 - Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros
Veja mais -
13/05/2014 - TRF3: CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada
Veja mais -
13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência.
É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
Veja mais -
08/05/2014 - Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
A tese foi aplicada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
Veja mais -
28/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional
De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Veja mais -
28/04/2014 - CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores
O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi”
Veja mais