Últimas Notícias

• 08/07/2024 - Taxa de terras doadas em 1537 não podem ser cobradas pelo Município de Olinda

  Além de Olinda/PE, terrenos estão situados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.
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• 28/06/2024 - PMCMV: 30 mil novas moradias beneficiarão pequenos municípios

  Anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.041, de 5 de junho de 2024

  Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
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• 06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV

  De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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• 24/05/2024 - Reconstrução do RS: segundo MCID, apenas 48 municípios preencheram formulário

  Defesa Civil do RS considerava mais de 300 cidades em estado de calamidade pública até o dia 21 de maio.
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• 22/05/2024 - Termo de Entrega de Próprio Nacional – ato administrativo – averbação. Publicidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Ato Administrativo.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 6, de 22 de março de 2024

  Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades).
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 22/04/2024 - As metrópoles e o direito à cidade

  Confira o estudo de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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• 05/04/2024 - Empreendimento residencial. Compra e Venda – fração ideal. Instituição de Condomínio – registro indispensável. Unicidade Matricial. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0019771-32.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 21/03/2024 e publicado em 27/03/2024.
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• 13/03/2024 - PL estabelece prazo para intervalo entre leilões judiciais

  Para autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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