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16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
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26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100
As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
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19/07/2016 - AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia
Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havia sido feita sem consulta à população e sem respaldo de estudos técnicos
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02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs
Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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27/05/2016 - AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais
A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente em 2004
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18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo
Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País passam a contar com essa importante ferramenta de gestão
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03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná
A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
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31/03/2016 - Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama
A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis
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10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, administrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
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05/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio
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03/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
Pela proposta, o Dnit deverá continuar usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, manutenção, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, entre outros
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
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18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados
O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais
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17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação
Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal
Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis
Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ
AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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