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19/04/2018 - Agência Senado: Wellington Fagundes destaca avanços na regularização fundiária em Mato Grosso
O senador destacou na noite de quarta-feira (18.04) a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa do Estado
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22/03/2018 - Rondônia Dinâmica - Incra e cartórios reúnem-se para nivelar procedimentos do registro de imóveis rurais
O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade
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16/03/2018 - G1 - Famílias que ocupam assentamento começam a receber título para posse de imóveis em Uberlândia
Serão beneficiadas pelo Incra 120 famílias do assentamento Nova Tangará. Entrega de títulos ocorre nesta sexta (16)
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08/03/2018 - Agência Senado: Projetos da desburocratização recebem emendas em Plenário e seguem para a CCJ
Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado
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22/02/2018 - Incra anuncia Norma para uso de Aerofotogrametria no Georreferenciamento
Na prática, a nova Norma de Execução libera o uso de aeronaves – tripuladas ou não – para levantamento de feições foto identificáveis para fins de georreferenciamento de imóveis rurais, com exceção para os vértices tipo M, que devem ser materializados em campo através de marcos. O anúncio foi feito durante a Oficina Cadastro e Georreferenciamento na Administração de Terras que está acontecendo em Brasília (DF).
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16/02/2018 - Agência Senado - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário
Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos
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02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet
Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem acessar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
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01/12/2017 - SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil estará representado por seu diretor de Assuntos Agrários, Izaías Gomes Ferro Júnior, no workshop As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017. O evento promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será realizado no dia 6 de dezembro de 2017, na sede da SRB, em São Paulo, das 8h às 12h.
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23/11/2017 - Workshop: As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017
Evento será promovido pela Sociedade Rural Brasileira em 06 de dezembro de 2017.
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08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá
Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
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02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais
A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
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30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios
Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
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02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional
Os convidados do painel foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
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17/04/2017 - Incra: Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins
O procedimento foi possível porque os proprietários concordaram com o resultado da avaliação do Incra e demonstraram interesse na conciliação
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21/03/2017 - MPF/MG ajuíza ação contra o Incra para efetivar assentamento agrário no Triângulo Mineiro
Fazenda São Domingos, em Tupaciguara, foi desapropriada há mais de dez anos e até hoje agricultores não receberam os lotes a que teriam direito
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25/01/2017 - Anulação de cessão de área feita pelo Incra à igreja é objeto de Ação Civil Pública do MPF/MT
Imóvel está localizado no Projeto de Assentamento Barra do Marco no município de Pontes e Lacerda e nenhum dos investimentos previstos no contrato para beneficiar a comunidade foi realizado
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25/01/2017 - Incra: Quilombolas recebem mais 15 títulos em Campos Novos/SC
O ato assegura a propriedade dos remanescentes do quilombo sobre uma área de 373,92 hectares quando o Instituto recebeu a imissão na posse
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23/01/2017 - Justiça restitui posse de área emblemática ao Incra em Pernambuco
O imóvel rural é considerado emblemático desde 2005, quando havia sido repassado ao Incra que criou assentamento e, posteriormente foi embargado
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20/01/2017 - Câmara dos Deputados rejeita autorização para Executivo doar imóveis da União a entidades filantrópicas
O PL 4321/12 autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis da União a entidades filantrópicas, a organizações da sociedade civil de Interesse Público e a entidades sem fins lucrativos, desde que registradas nos órgãos competentes
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19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral
A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
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