Últimas Notícias

• 07/04/2016 - Usucapião. Matrícula ou transcrição anterior – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior
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• 06/04/2016 - TJDFT: Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta

  Para o juiz, mesmo que o contrato tivesse estabelecido a obrigação de o comprador do imóvel arcar com o pagamento das parcelas mencionadas, não haveria dúvida quanto à abusividade de tal cláusula
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• 05/04/2016 - Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido

  Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários
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• 31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
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• 29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
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• 24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual
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• 15/03/2016 - Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente
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• 10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de dispensa de Convenção de Condomínio no caso de incorporação imobiliária de casas geminadas
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• 08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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• 03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
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• 25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.
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• 23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade

  A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
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• 23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação

  Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
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• 18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem acessórias – transformação em unidades autônomas

  Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem acessórias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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• 16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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• 11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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• 04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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