Últimas Notícias

• 22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 10/09/2020 - Câmara - Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia

  O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República
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• 23/07/2020 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício 2020

  Certificado será lançado dia 17 de agosto de 2020. Proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, poderão acessar o endereço eletrônico sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR
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• 16/09/2019 - Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

  Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019.
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• 01/07/2019 - Prática da usucapião extrajudicial de imóveis rurais é debatida no 38º Encontro de Registro de Imóveis em Cuiabá

  A usucapião extrajudicial de imóveis rurais – aspectos polêmicos foi o primeiro tema abordado durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.
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• 01/07/2019 - Desafios na regularização de imóveis rurais é debatido no Encontro Regional do IRIB no Mato Grosso

  Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, a regularização de imóveis rurais na Lei nº 13.465 de 2017 também foi debatida.
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• 01/07/2019 - Ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira é abordada no 38º Encontro de RI

  Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi debatida a ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira – o estado atual da matéria – exame de casos.
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• 11/06/2019 - Usucapião extrajudicial de imóveis rurais e os seus aspectos polêmicos serão abordados durante o 38º Encontro de RI

  Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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• 05/06/2019 - Lei Federal n° 13.838/19 dispensa anuência de confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais

  Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
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• 05/06/2019 - Artigo - Primeiras impressões sobre o projeto de lei n° 120/2017 – que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais – Por João Arthur Siqueir

  Autor: João Arthur Siqueira da Silva Costa – Oficial de Registro de Imóveis de Passa Quatro/MG e pós-graduando em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
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• 04/06/2019 - Ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira será debatida no 38º Encontro de RI

  Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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• 30/05/2019 - Regularização fundiária de imóveis rurais na Lei nº 13.465/17 será abordada durante 38º Encontro de RI

  Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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• 23/05/2019 - TJ/TO: Ações conjuntas entre TJ/TO e Estado para agilizar regularização fundiária são discutidas em apresentação do Cadastro Ambiental Rural

  Na sequência das ações conjuntas dos poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de levar a efeito a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado, o gerente de Inspeção Ambiental do Naturatins, Eder Soares Pinto, apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quarta-feira (22/5), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, e discutiu pontos importantes acerca do assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e Océlio Nobre, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), responsável pelo parecer que embasou a Medida Provisória nº 9, reconhecendo e convalidando milhares de registros de imóveis rurais tocantinenses.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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• 06/05/2019 - Artigo - Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural - Por Marianna Morato Caetano Izarias e Roberto Junqueira de Souza Ribeiro

  A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais.
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• 25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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• 27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina

  A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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• 07/12/2018 - Governo do Ceará: Regularização Fundiária deve cadastrar mais de 2.400 imóveis rurais em Várzea Alegre (CE)

  Com a presença de mais de 200 agricultores, o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na quarta-feira (05.12), em Várzea alegre, pelo Idace. Com uma área territorial estimada em 83.570 hectares, a previsão é de cadastrar no município aproximadamente 2.436 imóveis rurais, emitir 1.462 títulos e beneficiar 1.681 famílias
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• 13/11/2018 - ICMBio: ICMBio promove encontro sobre avaliação de imóveis

  Curso busca atualizar servidores para aprimoramento técnico da avaliação de imóveis rurais
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