Últimas Notícias

• 27/01/2020 - Artigo - O direito ao domicílio como pressuposto à liberdade pessoal, e a modernidade – Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva - Conjur

  Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda.
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• 24/01/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

  Juiz de Direito assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio.
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• 22/01/2020 - Artigo: A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural – Por Augusto Reinke Jacinto

  Augusto Reinke Jacinto é especialista em Direito Civil pela PUC/MG, graduado pela USJT, advogado atuante nas áreas consultiva cível, bancária, imobiliária e contratual. É integrante do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
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• 21/01/2020 - TJ/SC - Triplica o número de sentenças em processos de usucapião na comarca de Joinville (SC)

  As ações de usucapião na comarca de Joinville triplicaram nos últimos três anos. É através delas que o cidadão adquire direito em relação à propriedade de um bem, móvel ou imóvel, em decorrência de sua posse pacífica por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
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• 16/01/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros - Prefeitura de Limeira do oeste (MG) lança programa de regularização fundiária

  Moradores do município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que possuem imóveis em situação irregular, terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades.
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• 10/01/2020 - Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

  A Lei é aplicada a todas as pessoas físicas, ditas naturais, e jurídicas, sejam de direito público ou privado, alcançando todos que detenham base de dados para atender seus clientes, sejam associações, empresas, cooperativas, sindicatos, governos municipais, estaduais e o federal, além dos profissionais liberais, que devem também se adaptar aos seus requisitos.
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• 30/12/2019 - ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

  O que houve de mais significativo no Direito Imobiliário? É preciso destacar algumas novidades.
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• 27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
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• 23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios

  Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
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• 19/12/2019 - IEPTB-MA: Reunião discute implantação de pós-graduação em direito notarial e registral na UFMA

  Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, uma reunião com instituições que representam as serventias extrajudiciais no Maranhão e representantes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
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• 18/12/2019 - STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

  Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
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• 02/12/2019 - Câmara - Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

  O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.
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• 29/11/2019 - Artigo - As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

  Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
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• 29/11/2019 - Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)

  XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional
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• 29/11/2019 - Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa
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• 28/11/2019 - Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Campanha desenvolvida pelas entidades do Estado de São Paulo será estendida para todo o território nacional com o apoio da Anoreg/BR
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• 28/11/2019 - Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Autores realizam sessões de autógrafos dos livros durante os dias 28 e 29
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• 26/11/2019 - Anoreg/MT - I Encontro de Direito Agrário e Imobiliário em Rondônia

  O evento ocorrerá no dia 05 de dezembro.
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• 25/11/2019 - Encontro internacional em SP discute Direito de Laje, transexualidade e união estável nos registros públicos

  Faculdade de Direito da USP recebeu palestrantes para falar sobre os registros civil e de imóveis e propor novos desafios para a atividade extrajudicial no Brasil.
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• 19/11/2019 - ‘IRIB Academia’: novo portal reúne o acervo doutrinário e jurisprudencial do RI brasileiro

  Exclusivo para associados da entidade, plataforma permite pesquisas acadêmicas sobre Direito Registral Imobiliário de todo o País e possui acervo indexado de décadas de produção científica imobiliária.
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