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16/11/2015 - Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC
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16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento
Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
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10/11/2015 - TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH
Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da instituição mutuante, torna-se um cessionário ou gaveteiro
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06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
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04/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais
Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento
Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro
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08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS
A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes
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30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte
Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
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28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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24/09/2015 - Alienação fiduciária – dezoito anos de existência
Artigo do registrador de imóveis aposentado e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral (ABDRI) Ulysses da Silva
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18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro
Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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14/09/2015 - CNJ: Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel
Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, vagas de garagem, entre outras questões
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10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas
PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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26/08/2015 - Terceira Turma do STJ admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
Foi mantida decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros
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14/08/2015 - A Universidade do Museu Social Argentino abre as portas para alunos brasileiros
Direito Notarial e Registral é uma das opções de área específica do doutorado em Ciências Jurídicas
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