Últimas Notícias
-
29/08/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão
União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a outra em terreno de marinha
Veja mais -
27/08/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro
Veja mais -
21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
Veja mais -
21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário
Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
Veja mais -
21/08/2013 - Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro lança o livro Direito Registral Imobiliário
Eduardo Sócrates Sarmento Filho trata em sua obra, entre outros temas, sobre os atos registráveis e os procedimentos especiais na Lei nº 6.015/1973
Veja mais -
21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
Veja mais -
06/08/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 75 da Revista de Direito Imobiliário
O prazo para recebimento dos textos é até o dia 15/10
Veja mais -
30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas
Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
Veja mais -
26/07/2013 - TJSC: imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
Pedido foi formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages
Veja mais -
23/07/2013 - STJ: união estável e a separação obrigatória de bens
Jurisprudência do STJ tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento
Veja mais -
15/07/2013 - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Artigo do CC assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de moradia, ainda que outros herdeiros passem a ter a propriedade sobre o imóvel de residência do casal
Veja mais -
19/06/2013 - TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários
Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios
Veja mais -
14/06/2013 - União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha
O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a constituição de família
Veja mais -
14/06/2013 - AGU comprova direitos de cobrança de taxa pela União na Barra da Tijuca/RJ
Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha
Veja mais -
03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco
A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
Veja mais -
22/05/2013 - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
O entendimento, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície.
Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
Veja mais -
08/05/2013 - TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
Veja mais -
03/05/2013 - TJES: Reconhecido direito de dono de imóvel reajustar aluguel
Em outubro de 2010, a Terra & Sol Empreendimentos Imobiliários propôs Ação Revisional de Aluguel contra uma empresária
Veja mais -
30/04/2013 - TJMS: Município de Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado
Os agravantes alegam que são os legítimos possuidores da área, localizada no anel viário, há mais de vinte e cinco anos
Veja mais