Últimas Notícias

• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 25/04/2014 - Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO

  O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA

  Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 05/12/2013 - Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel

  A sentença foi do 6º Juizado Cível de Brasília e confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 12/08/2013 - Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel

  O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consumidor
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• 07/08/2013 - CNJ entrega relatório com sugestões para o fim dos conflitos em MS

  O Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais
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• 07/08/2013 - Campinas entrega títulos de propriedade a 249 famílias

  No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do título
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 12/07/2013 - Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas

  A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004
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• 09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água

  Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
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• 05/07/2013 - Grupo de trabalho deverá entregar mais de 38 mil títulos de posse no Recife

  A iniciativa pretende dar agilidade e desburocratizar o trabalho de regularização fundiária promovendo gestões junto aos cartórios de registro de imóveis
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel

  Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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• 07/02/2013 - Atraso na entrega de apartamento gera indenização

  A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso
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• 05/02/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos

  A autora alegou que firmou, em abril de 2005, um contrato particular de compromisso de compra e venda com empresa para a aquisição de duas quitinetes, com prazo de entrega para dezembro de 2007
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• 04/02/2013 - Conjur: Justiça permite adiamento de quitação de imóvel

  O casal afirmou que, mesmo com o atraso de um ano, houve cobrança de juros indevidos antes da entrega e posse do imóvel
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