Últimas Notícias

• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização.

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 02/12/2014 - STF: ADI questiona lei federal de licenciamento ambiental

  Ação questiona dispostivo da Lei Federal 9.985/2000 que exige autorização para licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental
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• 02/12/2014 - Começa, na quinta-feira, o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa receberá o evento promovido em conjunto pelo CENoR, IRIB e Colégio de Registradores da Espanha
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• 02/12/2014 - O que um cartório pode fazer por você

  Matéria publicada pela colunista Marcia Dessen, da Folha de S. Paulo
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 28/11/2014 - Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

  Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
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• 28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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• 28/11/2014 - 1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
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• 27/11/2014 - CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a retificação do imóvel.
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário

  A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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• 26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB

  José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro
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• 25/11/2014 - Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

  Com esse entendimento, STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento.

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 24/11/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca

  7ª turma do TRT manteve a decisão de penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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