Últimas Notícias

• 28/04/2016 - Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras

  Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada
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• 01/04/2016 - Câmara dos Deputados: Estudo apresentado a CPI aponta reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia

  Conclusões da pesquisa geraram divergência entre parlamentares favoráveis e contrários ao agronegócio
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
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• 05/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados

  Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio
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• 03/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados

  Pela proposta, o Dnit deverá continuar usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, manutenção, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, entre outros
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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• 22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS

  Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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• 16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico

  Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
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• 04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários

  Estudo feito pela CPRI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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• 28/10/2015 - TJMT: Comissão atua para regularizar bairros de Cuiabá

  Foram estudos pelo grupo os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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• 21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental

  Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 12/08/2015 - MPF/ES: Ibama terá de acompanhar estudos que relacionam inundações à construção de hidrelétrica

  Empresa responsável pela obra terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos
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• 06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná

  Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem passar por novos estudos de impactos ambientais
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 28/05/2015 - AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC

  Os advogados comprovaram que nos estudos da autarquia está prevista a realização de ações para compensar possíveis impactos ao meio ambiente
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