Últimas Notícias

• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
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• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível.

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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• 12/09/2024 - Autonomia patrimonial, desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução

  Confira a opinião de Felipe Martinelli Barbosa publicada no ConJur.
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• 27/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA HIPOTECA É TEMA EM PAINEL SOBRE MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

  Painel será apresentado na tarde do dia 24/10 e terá três palestrantes.
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• 26/08/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.212, de 22 de agosto de 2024

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 14/08/2024 - Execução de Título Extrajudicial. Caução locatícia. Concurso de credores. Garantia real. Preferência.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2123225/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2024 e publicado no DJe em 24/05/2024.
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade.

  TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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• 16/07/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel – uso residencial. Impenhorabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0712450-25.2024.8.07.0000, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 12/06/2024, DJe 08/07/2024.
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• 09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
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• 20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT

  Primeiro passo para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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• 03/06/2024 - STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

  Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
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• 20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

  Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 30/04/2024 - STJ debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

  Audiência Pública promovida pela Corte será realizada no dia 3 de junho.
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• 22/04/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas

  NT detalha a execução da alienação fiduciária e da hipoteca na Lei n. 14.711/2023.
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• 27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB

  Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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