Últimas Notícias

• 21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 16/11/2018 - TJ/MG: Conciliação extraprocessual evita processos e demora

  Instrumento gratuito relaciona-se a setor imobiliário e amplia acesso à Justiça
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• 26/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - USCS cria serviço inédito para regularizar núcleos habitacionais (SP)

  A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) vai passar a oferecer serviço inédito e gratuito para moradores em núcleos habitacionais da região, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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• 10/08/2018 - Clipping – JC Net - Evento foca usucapião extrajudicial no dia 14.08 (SP)

  Gratuito, Ciclo de Palestras Secovi já está com as inscrições abertas
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• 26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE

  A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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• 15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018

  Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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• 27/04/2018 - Correio Braziliense (DF) - Mais de 12 mil moradores do DF receberão escrituras. Saiba como

  Convênio entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg) garante registros gratuito dos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos
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• 26/03/2018 - Prazo para se registrar no Cadastro Ambiental Rural está acabando

  Produtores têm o fim de maio para prestar informações sobre as propriedades rurais. Cadastro Ambiental vai ajudar a monitorar áreas preservadas. O serviço é gratuito e 1,6 mil propriedades já foram registradas no sistema. Alberto Masao Shimoda, coordenador de Agricultura, explica que o CAR será um documento muito importante, inclusive para registro da propriedade em cartório.
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• 08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado

  A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
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• 02/02/2016 - Arpen-Brasil: Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil

  Foi assinada no dia 29/12/2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás
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• 19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente

  Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação.

  Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
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• 29/05/2014 - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

  A decisão é da Terceira Turma do STJ
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• 05/03/2013 - 32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
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• 27/02/2013 - Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
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• 31/08/2012 - Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes

  Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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