Últimas Notícias

• 16/10/2019 - Senado: Senado aprova indicado para o CNJ

  O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021.
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• 11/10/2019 - TJ/SP: Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

  Ação de desapropriação foi ajuizada por empresa petrolífera para pleitear a expropriação da área, localizada na cidade de Ribeirão Pires, a fim de implantar dutos para movimentação e transporte de gás natural, petróleo e derivados.
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• 10/10/2019 - Juízes do CNJ participarão do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado do Nascimento, realizarem o “Painel Jurídico do CNJ” na programação do Congresso da Anoreg/BR.
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• 27/09/2019 - Artigo - Prazo para sentença e liberação de bens em ações de improbidade - Por Felipe Klein Gussoli

  Só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade administrativa. O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações.
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• 24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros

  O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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• 16/09/2019 - Clipping – Vi Agora - Corregedoria e Câmara discutem regularização fundiária na capital do Piauí

  Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ-PI, Manoel Dourado fez um balanço do trabalho da Corregedoria, no sentido de fomentar a criação de um marco regulatório para regularização fundiária urbana e rural no Piauí.
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• 09/09/2019 - Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

  Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do CNB/PR e do juiz auxiliar da Corregedoria do Paraná na 82ª edição do Encoge.
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• 30/08/2019 - CGJ/AL: CGJ ouve sugestões e dificuldades de cartórios oficializados de AL

  O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor, reuniram-se com o objetivo de ouvir as dificuldades e sugestões concernentes à implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais.
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• 23/08/2019 - TJ/MT: Juízo de Nova Canaã do Norte acompanha regularização fundiária no município (MT)

  O trabalho contínuo visa regularização fundiária urbana e rural do município, por meio da Comissão de Assuntos Fundiários.
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• 23/08/2019 - Juíza Tânia Mara Ahualli mediará palestra do seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos

  Coordenado pelos desembargadores Marcelo Martins Berthe e Luís Soares de Mello Neto e pelos juízes Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Fernando Antônio Tasso, o seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos é promovido pela Escola Paulista de Magistratura em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
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• 26/06/2019 - TJ/CE - Por videoconferência, Corregedoria do Ceará orienta juízes acerca da transmissão de acervos aos novos cartorários

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (25/06), reunião por videoconferência com os juízes diretores dos fóruns do Estado.
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• 10/06/2019 - TJ/MS: Sindimóveis pede a volta do Provimento nº 170/2017 no MS

  O Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria César Castilho Marques, nesta sexta-feira (7), recebeu o presidente do Sindimóveis, João Hercílio Araújo Filho; o presidente da Anoreg, Ely Ayache, e o titular do Cartório 2ª Ofício Donini, Ricardo Kling Donini.
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• 04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

  Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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• 03/06/2019 - TJ/AL: CGJ orienta juízes corregedores sobre fiscalização nos cartórios de Alagoas

  Encontro ocorreu na Esmal e teve como foco a uniformização de procedimentos; representantes do Funjuris e Ferc estiveram presentes
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• 23/05/2019 - TJ/TO: Ações conjuntas entre TJ/TO e Estado para agilizar regularização fundiária são discutidas em apresentação do Cadastro Ambiental Rural

  Na sequência das ações conjuntas dos poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de levar a efeito a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado, o gerente de Inspeção Ambiental do Naturatins, Eder Soares Pinto, apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quarta-feira (22/5), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, e discutiu pontos importantes acerca do assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e Océlio Nobre, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), responsável pelo parecer que embasou a Medida Provisória nº 9, reconhecendo e convalidando milhares de registros de imóveis rurais tocantinenses.
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• 17/05/2019 - Clipping – Conjur - Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 16/05/2019 - STJ: Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

  Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação.
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• 16/05/2019 - Anoreg/MT: Anoreg-MT e Vara Agrária debatem regularização fundiária no Estado

  O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (13 de maio) com o juiz da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Carlos Roberto Campos, ocasião em que debateram a regularização fundiária no Estado.
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• 16/05/2019 - Presidente da Anoreg-MT e juiz da CGJ em visita à sede do Intermat abordam questões sobre terras referentes às sesmarias

  Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.
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• 06/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia de terceiros

  O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaraguá, concedeu liminar para suspender a penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia hipotecária na realização de empréstimo de uma junto à Agência de Fomento de Goiás.
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