Últimas Notícias

• 30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
  Veja mais

• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
  Veja mais

• 10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
  Veja mais

• 02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.

  Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.
  Veja mais

• 29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

  O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
  Veja mais

• 19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra

  A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular
  Veja mais

• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado”

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
  Veja mais

• 16/04/2015 - TJDFT institui grupo de trabalho para regulamentar o malote digital nas serventias extrajudiciais

  O grupo terá 90 dias para para apresentar a proposta de regulamentação
  Veja mais

• 13/04/2015 - Incra/RO exclui de lotes beneficiários que não atendem à legislação

  Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda
  Veja mais

• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
  Veja mais

• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
  Veja mais

• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade.

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 03/02/2015 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Usucapião – regularização – impossibilidade.

  Ação de usucapião não se constitui em instrumento processual adequado a regularizar o fracionamento de área rural em urbana, notadamente quando tal área é integrante de loteamento clandestino.
  Veja mais

• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
  Veja mais

• 22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.

  A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

  Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
  Veja mais

• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento.

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
  Veja mais

• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
  Veja mais

• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
  Veja mais