Últimas Notícias

• 17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio"

  O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
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• 16/01/2017 - STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA

  A decisão da presidente do Supremo, tomada na SS 5164, leva em conta os prejuízos à ordem e à economia públicas decorrentes da interrupção do certame, que envolve 1.383 cartórios do estado
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• 16/01/2017 - STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

  A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa MCMV estava sendo construído em local sob litígio.
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• 16/01/2017 - STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios

  Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei
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• 16/01/2017 - Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado

  Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
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• 16/01/2017 - Valor Econômico: Documentos eletrônicos no novo CPC

  Com o avanço da internet e a "necessária" implantação do processo judicial eletrônico não só em razão da esperada celeridade processual garantida constitucionalmente, mas também em razão do grande volume de papel usado em impressões
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• 16/01/2017 - TJRS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

  O autor da ação ingressou com pedido liminar afirmando que necessita do fornecimento de energia elétrica para ligar os motores que acionam os levantes hidráulicos do sistema de irrigação de suas lavouras de arroz
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• 16/01/2017 - Projeto do Senado permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

  O PLS 69/2016 dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública
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• 16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

  A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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• 16/01/2017 - Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal

  O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis
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• 16/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  O PL 4550/16 adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no CAR
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• 16/01/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - Fernando Marchesan Rodini Luiz

  Faleceu nesta segunda-feira, 16/1, Fernando Marchesan Rodini Luiz, oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Artur Nogueira/SP
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• 23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis

  Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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• 23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário

  O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
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• 23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas

  Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
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• 23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil

  A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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• 23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural

  Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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• 23/12/2016 - Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis

  Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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• 22/12/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis

  O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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